A Terra NÃO nasceu em Cartório

Todos sabemos que existem palavras que não apenas nomeiam… Elas "escolhem alvos"...

“Invasor”, dizem... E dizem com a tranquilidade de quem olha para a terra brasileira como se ela tivesse nascido em cartório; como se cada hectare tivesse brotado já com matrícula, assinatura e carimbo... Como se o passado fosse um arquivo limpo, onde a História não mancha. Porém, o Brasil não começou no cartório, começou na concessão. A Lei de Terras de 1850 não distribuiu terra: ela vendeu e ao fazer isso, desenhou uma fronteira invisível que atravessa o país até hoje; a terra deixou de ser acesso e virou mercadoria, acessível a quem já tinha recursos, inacessível a quem só tinha o corpo e a força de trabalho... Mas antes disso, o sistema de Sesmarias já havia premiado poucos com muito; depois disso, a legalidade consolidou o que a desigualdade já havia iniciado.

E então veio o tempo... Um tempo longo - paciente - que permitiu que muitas posses se transformassem em propriedades, que muitos conflitos fossem esquecidos, que muitas origens deixassem de ser questionadas... Não porque foram resolvidas, mas porque deixaram de ser investigadas; porque quando se fala em rigor, ele escolhe por onde começar e no Brasil, sempre se começa de baixo para cima... Nunca começa perguntando como nasceram certas grandes propriedades, nunca acelera processos fundiários antigos que atravessam décadas (às vezes séculos) em disputas silenciosa, nunca exige com a mesma pressa, que o topo prove aquilo que cobra da base.

E não é preciso acusar indivíduos! O sistema, por si só, já fala! Ele fala na concentração de terra, onde uma parcela pequena de proprietários controla extensões imensas, enquanto milhões seguem sem acesso... Fala nos conflitos agrários recorrentes, que atravessam gerações como uma herança amarga; fala nas regularizações que chegam para alguns com rapidez… E para outros, nunca chegam.

E foi nesse terreno que nasceu o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, não como exceção, mas como consequência. Consequência de um país que reconheceu o direito à propriedade muito antes de garantir o direito à terra! Consequência de uma Constituição que, em 1988, finalmente declarou que a propriedade deve cumprir função social, mas que - na prática - ainda luta para transformar princípio em realidade.

E enquanto esse conflito segue aberto, surge a tentativa de simplificá-lo com uma palavra: “Invasão”; só que o Direito não é tão simples quanto o discurso, pois fala em posse, em função social, em esbulho, em reintegração, reconhecendo que há disputas que são civis, históricas, estruturais e não apenas criminais. O Direito hesita onde a Política grita... E ainda assim, insistem em transformar essa complexidade em filtro.

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, criado para fortalecer pequenos produtores, passa a exigir aquilo que muitos nunca tiveram acesso: regularidade plena, documentação completa, reconhecimento formal. É uma lógica circular: nega-se a terra, depois exige-se o documento da terra e por fim se nega o direito a quem não conseguiu provar aquilo que nunca pôde ter! Enquanto isso, o tempo continua sendo um privilégio... Quem tem estrutura jurídica, quem pode esperar anos, quem pode recorrer indefinidamente, quem pode transformar processos em estratégia… Esse raramente é alcançado pela urgência da lei. Já quem precisa plantar amanhã, comer amanhã, existir amanhã… Esse não tem o luxo da espera...

E assim (sem alarde) se desenha uma fronteira; não entre o certo e o errado, mas entre o possível e o impossível. Entre quem consegue existir dentro da legalidade… E quem foi historicamente empurrado para fora dela; por isso, chamar de “invasor” apenas quem ocupa hoje não é precisão histórica, é recorte, é escolha.

Porque, no final das contas, a pergunta não é quem ocupa, é sobre quem sempre pôde ocupar sem ser questionado! Quem transformou posse em propriedade ao longo do tempo, quem herdou não apenas a terra… Mas o silêncio sobre a própria origem e essa pergunta - a mais antiga de todas - segue atravessando o Brasil como uma raiz profunda, invisível e incômoda; uma raiz que nenhum projeto de lei consegue arrancar. Porque não está na superfície... Está na história.